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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 18:40

Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores

O ministro reconheceu que a lei não prevê procedimento no caso de o credor objetar o plano de recuperação e depois desistir
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:58

Diretor de escola condenado por fraudar licitação para curso de professores pede HC

Ele foi condenado por dispensar procedimento de licitação para celebrar convênio para a realização de curso de habilitação de professores leigos
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:33

A nova campanha de desarmamento e a vigência do artigo 12 do estatuto do desarmamento (1)

e promovem novas alterações no procedimento de entrega, recolha e pagamento dos valores
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:01

Justiça anula reajuste em plano de saúde por mudança de faixa etária

A empresa alegou que o reajuste foi o procedimento necessário para o reequilíbrio das carteiras
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:14

Projeto obriga SUS a pagar por cirurgia reparadora em mulheres agredidas

Para o autor, o procedimento cirúrgico é importante, uma vez que as mulheres agredidas têm sua
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:11

Inviável ação autônoma contra tomador de serviço para reconhecer responsabilidade

Ministro considerou que procedimento "afrontaria a coisa julgada produzida na primeira ação, e
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:46

Projeto agiliza trâmite de pedidos de liminar em processos civis

procedimento judicial relativo aos pedidos de liminar nos processos civis.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00

Morte de animal encaminhado à pet shop. Nexo de causalidade demonstrado. Ônus da prova que era da ré quando à causa mortis do animal, eis que foi quem o encaminhou à clínica veterinária onde veio a óbito.

O cão pertencente á autora foi entregue à requerida para realização de procedimento normal de banho
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:47

Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová

Mesmo alertada do risco, a família da atendente se negou a autorizar o procedimento sob a alegação de que a religião que professam não o permite.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 18:31

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:05

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:02

Metalúrgico preso transportando armas para MST será reintegrado

Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.957, de 12 de Janeiro de 2000.

1° de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

O regime jurídico administrativo é aplicável à constituição do crédito tributário pelo lançamento
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:36

O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

controle se expandir ao mérito do ato administrativo, ao invés de se restringir apenas ao juízo de valor
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Questões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e IndiretaQuestões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e Indireta

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Maio de 2005 - 01:00

Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei 11.107 de 07 de abril de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Administrativo. Conselho Regional de Farmácia. Legitimidade para negar registro de estabelecimento farmacêutico e inscrição de profissional de farmácia.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00

Administrativo. Concurso Público. Médica do Ministério da Saúde. Especialidade em clínica médica. Requisitos. Exigências do edital para a posse

Concurso Público.

Exibindo resultado de 1541 até 1560 de um total de 21276

O ministro reconheceu que a lei não prevê procedimento no caso de o credor objetar o plano de recuperação e depois desistir

Ele foi condenado por dispensar procedimento de licitação para celebrar convênio para a realização de curso de habilitação de professores leigos

e promovem novas alterações no procedimento de entrega, recolha e pagamento dos valores

A empresa alegou que o reajuste foi o procedimento necessário para o reequilíbrio das carteiras

Para o autor, o procedimento cirúrgico é importante, uma vez que as mulheres agredidas têm sua

Ministro considerou que procedimento "afrontaria a coisa julgada produzida na primeira ação, e

procedimento judicial relativo aos pedidos de liminar nos processos civis.

O cão pertencente á autora foi entregue à requerida para realização de procedimento normal de banho

Mesmo alertada do risco, a família da atendente se negou a autorizar o procedimento sob a alegação de que a religião que professam não o permite.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o

Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.

1° de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

O regime jurídico administrativo é aplicável à constituição do crédito tributário pelo lançamento

controle se expandir ao mérito do ato administrativo, ao invés de se restringir apenas ao juízo de valor

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.

Concurso Público.

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